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NÃO ROUBAMOS SEUS DADOS!

Em agosto do ano passado, foi sancionada uma lei que está mudando a forma com que as empresas lidam com os dados dos consumidores. Estamos falando da LGPD, ou Lei Geral de Proteção de dados. Foram oito anos até que chegássemos a essa aprovação, mas finalmente ela está aí, o que tem preocupado muitas pessoas que estão com medo de terem seus dados expostos.

Mas, afinal, o que é a LGPD e como ela impacta nosso dia a dia? Calma, gente! É muito mais simples e benéfico do que se imagina. A criação dessa lei visa proteger os dados da população, determinando como essas informações podem ser coletadas e tratadas. Ou seja, transparência acima de tudo! Vale destacar que, caso o titular dos dados queira, a qualquer momento, revogar o consentimento de utilização de suas informações, ele poderá.

Embora o projeto só entre em vigor de fato em fevereiro de 2020, muitas organizações já estão fazendo uma série de mudanças para se adequarem a nova legislação. Provavelmente, nos últimos meses, você deve ter recebido e-mails falando sobre mudanças na política de privacidade de algumas empresas, certo? Se trata exatamente da LGPD!

Essa nova legislação coloca o Brasil em pé de igualdade com muitos países que já possuem um tratamento bem definido, como o caso da Europa, por exemplo. Mas, para as empresas, essa mudança também é positiva? A resposta é sim! Essa é uma oportunidade das empresas mostrarem idoneidade em suas transações, garantindo respeito e integridade em suas ações.

Porém, são necessários alguns cuidados. Inicialmente, é imprescindível ter uma pessoa (ou equipe) responsável por essa transição. Após essa fase, é obrigatório ter dois agentes do tratamento de dados dentro da organização: um controlador e um operador. O controlador deverá tomar as decisões sobre o tratamento de dados e o operador deverá tratar os dados. 

Além disso, um profissional deverá ser nomeado o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, devendo orientar colaboradores da empresa em relação às práticas relativas à proteção de dados, prestar esclarecimentos aos titulares de dados, receber comunicações da Autoridade, etc.

Portanto, a regulamentação não é algo simples, até mesmo empresas gigantescas sofrem multas, como, por exemplo, a gigante Google que chegou a ser multada em 50 milhões de euros por não estar em conformidade com a legislação de dados lá fora. Então, se você é um empreendedor e ainda não se adequou a LGPD, é melhor correr!

*Por Bruna Sant’Anna Froner

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