Por que a aprovação do PL 429/2017 seria crucial para um dos mais desafiadores períodos eleitorais dos últimos anos
Politician concept. Idea of election and democratic governance. Political party program building, lawmaking and public administration. Isolated flat illustration
Há quase três anos, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, o Projeto de Lei Nº 429/2017, que obrigaria todos os partidos políticos do país a instituírem programas de integridade com áreas de compliance que ficassem responsáveis por evitarem casos de corrupção dentro de suas instituições.
Caso a Lei já estivesse em vigor, todos os partidos teriam sido obrigados a implementar códigos rígidos de conduta para todos os envolvidos, desde os candidatos até as pessoas físicas envolvidas no processo eleitoral. Além disso, as instituições políticas teriam o dever de desenvolver diversos mecanismos de transparência, similares aos adotados por grandes empresas, o que poderia ser crucial para uma corrida eleitoral mais transparente neste ano.
Além de ser um respiro para o poder judicial, que precisa intervir de tantas maneiras para conter atos de corrupção nessa época, o pleno vigor da lei traria um afago ao povo brasileiro, que anseia por ações capazes de detectar possíveis casos de desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados pelo lado político. A população já entende que os principais problemas com a política brasileira ainda passam por um caminho que facilita e encoraja a prática de corrupção.
A implementação de ações de compliance pode ser chave para trazer mais confiança, transparência e segurança para esse período nebuloso que vem acompanhado da chegada do período eleitoral deste ano. Afinal, no cenário em que nos encontramos – de crescimento da propagação de fake news, desinformação, polarização e, ainda, com o alto índice de violência política – a integridade de todo o país estará em risco.
